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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:33
OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25).
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 10:31
Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:54
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 17:06
Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:34
Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 10 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:16
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Turma revoga condenação do TJ-SP por não haver nos autos circunstância judicial desfavorável e por ausência de envolvimento com crime organizado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:25
Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil
PL permite realização de codicilo em vídeo.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:42
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:20
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime
Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:36
Pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual é anulado
Para juíza, o pedido e a própria homologação não poderiam ter sido feitos sem a assistência dos representantes legais.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43
Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27
Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência
Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:43
Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia
A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:11
Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas
Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.
